Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Gabinete de Clodovil tem decoração de Naja

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Mulher é presa acusada de matar a filha com cocaína na mamadeira

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Decisão garante medicamento para psicose grave

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Decreto nº 5.116, de 24 e Junho de 2004.

Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.